| Projeto: |
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PL 418 02/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-418/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0418-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0418-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.576 de 18/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAÇÃO DE IDOSOS NA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE CONTAM COM APARELHOS DE GINÁSTICA |
| Assunto: |
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ACADEMIA AO AR LIVRE / ASSISTENCIA AO IDOSO / ATIVIDADE AO AR LIVRE / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CONTRATACAO / CONVENIO / EQUIPAMENTOS / ESTAGIARIO / IDOSO / ORIENTACAO / PARCERIA / PRACA PUBLICA / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA / QUALIDADE DE VIDA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0998-2015
ver documento Conjpl0418-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0418-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 10/11/2014 | | CCJ | Recebido em 10/11/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | | EDUC | Recebido em 15/06/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 30/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/10/2015 atraves do(a) OF ATL 528/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.educação encaminha manife stação órgãos municipais sobre o pl 418/2014 ver. paulo fiorillo sobre a obrigatoriedade de contratação estagiários e prof.educação física para orientação idosos praças publica, atraves do Documento Recebido nro. 878/2015
Oficio CMSP 2366/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 227/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 418/14 do ver.paulo fiorilo que cria o pr ograma de orientação de atividades físicas do idoso nas praç as que tenham aparelhos de ginástica que contariam com estag iários e professores de educação física, atraves do Documento Recebido nro. 870/2016
Oficio CMSP 744/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |